Decisão sobre tabela de fretes pode ficar para depois das eleições

28/08/18 - por Equipe BeefPoint

Cobrado pelo setor produtivo a dar uma resposta imediata para o tabelamento de fretes, o ministro Luiz Fux, relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira que as dezenas de ações judiciais movidas contra a tabela ou pela sua Inconstitucionalidade permanecem suspensas, porém, prometeu dar uma decisão “o mais rápido possível” sobre o assunto.

Por outro lado, Fux informou que levará a questão para o plenário do STF, o que na avaliação de empresas que contratam frete e questionam radicalmente o tabelamento pode adiar em meses o julgamento. Dentro da própria Suprema Corte já se cogita, nos bastidores, que Fux possa decidir apenas após as eleições de outubro, já que o tema contém elementos políticos e fez parte de um acordo do governo com a classe dos caminhoneiros para cessar as greves que afetaram o país no fim de maio.

“Estabelecer previsão num caso desses é criar um fator de especulação econômica e é tudo o que não queremos”, afirmou Fux, após audiência pública nesta tarde com representantes do setor empresarial e dos transportadores.

O ministro do STF não descartou que pode tomar uma decisão intermediária entre considerar constitucional ou inconstitucional. Ele não deu detalhes, mas advogados familiarizados com o assunto avaliam que, se seguir de fato essa linha, Fux poderá julgar constitucional o tabelamento de fretes, porém com ressalvas, ou seja, estabelecendo que ele seria referencial – não seria obrigatório, como determina a lei. Ou ainda poderia liberar os tribunais de primeira instância para julgarem as ações que lá estão paradas por determinação do próprio Fux.

Como já mostrou o Valor, o segmento empresarial já alimenta um pessimismo em relação a uma possível demora maior do STF em julgar os pedidos de liminares, com o argumento de que só cresce o passivo acumulado com o travamento dos negócios em virtude das incertezas em relação às tabelas de frete.

“O juiz pode julgar procedente, improcedente ou parcialmente procedente uma ação. Então realmente há aí uma solução intermediária possível”, acrescentou Fux.

Durante cerca de 2 horas e meia, representantes do setor produtivo, principalmente do agronegócio, e dos caminhoneiros, expuseram motivos radicalmente opostos em audiência no STF, demorando um impasse em torno do assunto.

Bruno Lucchi, superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mostrou um estudo feito recentemente pela LCA Consultores, segundo o qual a manutenção do tabelamento de fretes pode implicar redução de 10 mil a 52 mil postos de trabalho no país e numa queda das exportações agropecuárias de até 10%. Ele também apontou o possível impacto danoso ao preço dos alimentos, com uma inflação que poderá ultrapassar 6% ao ano na hipótese de manutenção das tabelas de frete.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, argumentou que caminhoneiros não negociam preços de frete e que por muito tempo a categoria ficou em desvantagem tendo que aceitar valores referentes às viagem de volta que pagavam apenas os custos com óleo diesel. “Não podemos ganhar só para pagar o pão”, disse.

Fonte: Valor Econômico.

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