Quem paga a conta da tabela do frete dos caminhoneiros

Exame - 11/05/2019

Passado um ano da greve que gerou uma crise de abastecimento no país e acabou na Lei do Frete, categoria segue ameaçando parar

Caminhão viaja entre plantações de algodão e soja, em Mato Grosso (Paulo Fridman/Corbis/Getty Images)

Caminhão viaja entre plantações de algodão e soja, em Mato Grosso (Paulo Fridman/Corbis/Getty Images)

São Paulo — Custoso para o transporte e ineficiente para a economia. Este é o diagnóstico dos economistas sobre o tabelamento do frete, uma das principais conquistas dos caminhoneiros depois da greve de 10 dias que gerou uma crise de abastecimento no país durante o governo Temer.

Passado um ano do episódio, a categoria segue reclamando dos valores praticados no setor e, de tempos em tempos, ameaça fazer novas paralisações.

“Estamos na mesma situação em que estávamos há um ano”, disse Wallace Landim, uma das principais lideranças dos caminhoneiros, a EXAME.

Conhecido como “Chorão”, ele reclama que a política de preços mínimos não tem sido respeitada e pede providências. “Estamos na UTI e o governo é o nosso médico”, diz.

Para economistas, os próprios caminhoneiros passaram a ser prejudicados por preços fixos que não prevaleceriam em um mercado livre, explica Armando Castelar, coordenador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

“Com a tabela, surge um preço artificial e acaba saindo mais barato para as empresas contratar a própria frota, transportar por meio de ferrovia, cabotagem (navio que vai pela costa) e por aí vai”, explica o economista.

Quem sofre para se adaptar, segundo Castelar, são os pequenos agricultores e os produtores mais distantes, que perdem competitividade. “O resultado é que o próprio caminhoneiro acaba fazendo o transporte sem respeitar o frete, por não ser viável”, diz.

Na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retirou a exigência de multas a caminhoneiros autônomos que levarem cargas por valor abaixo do piso mínimo estabelecido. Em sua decisão, a agência citou a baixa efetividade na atividade de fiscalização.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reafirmado a validade do tabelamento do frete, mas há sinais de que a judicialização da questão deve continuar.

Para tentar invalidar a lei do frete, os deputados federais Pedro Lupion (DEM/PR) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP) apresentaram alterações à MP da Liberdade Econômica, assinada por Bolsonaro no último dia 30.

O argumento dos parlamentares é que a imposição de preços mínimos é incompatível com o teor da MP, que pretende reduzir a burocracia para a iniciativa privada, sobretudo a pequenos empresários.

‘É uma cilada, Bino?’

Um artigo publicado em dezembro pela Universidade Federal do Rio Grande – com o título “É uma cilada, Bino? – concluiu que enquanto os proprietários de caminhões (empregadores de transportadoras) tiveram um aumento de até 28% nos rendimentos estimados após o tabelamento, motoristas autônomos viram uma redução de cerca de 20% em seus rendimentos.

“Esse tipo de tabela incentiva outros modais e aumenta a frota interna das companhias, diminuindo espaço para os autônomos. E acaba aumentando o custo das empresas e o preço final dos produtos no final”, explica Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Só o tabelamento do frete elevou a inflação em 0,34 ponto percentual e reduziu o PIB de 2018 em 7 bilhões de reais, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O tabelamento não é um consenso nem dentro do próprio governo. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, por exemplo, já deixou claro diversas vezes que não concorda com a medida.

“A tabela de frete criada após a greve dos caminhoneiros afetou a rentabilidade de várias culturas, como as de soja, milho e algodão”, disse em entrevista à revista EXAME em março.

Outros setores também reclamam do encarecimento do transporte, custos pressionados e perda de competitividade.

Soluções

O pacote de bondades fornecido por Michel Temer aos caminhoneiros conseguiu aplacar o conflito inicial, mas a tensão continua até hoje.

A gestão Bolsonaro cedeu às pressões e chegou a adiar um reajuste previsto para o preço do diesel, que acabou sendo aplicado quase integralmente pouco depois, e também anunciou uma série de medidas para a categoria.

Dentre elas está a abertura de uma linha de crédito do BNDES para os autônomos no valor de 500 milhões de reais, além da promessa de investimento de 2 bilhões de reais em rodovias.

Pablo Cesário, da CNI, aponta que o mais urgente é que a atividade econômica volte a acelerar para que a demanda por transportes suba naturalmente, elevando também, como consequência, os preços do frete.

“Enquanto a gente não conseguir discutir com racionalidade modos de aumentar a produção, a demanda por transporte, renovação de frotas, veículos mais eficientes, temos um problema. Não é a tabela que vai resolver isso”, diz.

Ele também vê a necessidade de trabalhar falhas específicas do mercado de transportes de carga, como o excesso de intermediários, muitas vezes até informais.

“Já vi vários casos como este: uma empresa oferece 12,5 mil reais para quem transporta sua mercadoria da Bahia para São Paulo. Na nota de pagamento do caminhoneiro, tá lá 3 mil / 4 mil reais. Ou seja, os intermediários ficaram com 8 mil reais nesse processo”, conta Cesário.

Uma das saídas seria capacitar o caminhoneiro autônomo para que ele possa vender direto para as empresas: “Muitos não tem preparação. Não conseguem emitir uma nota fiscal, por exemplo”, explica. Já Sérgio Vale, da MB, defende que seja usada uma tabela de referência e não impositiva.

“O melhor seria decidir sobre isso o quanto antes e de preferência pelo fim da tabela, mas há dúvidas se o governo terá força para bancar isso. Foi uma decisão equivocada do governo anterior que o atual governo precisaria dar um fim”, diz.

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