INTERNACIONAL: Acordo Mercosul-UE abre mercado no transporte de cabotagem do país

Paraná Cooperativo - 03/07/2019

INTERNACIONAL: Acordo Mercosul-UE abre mercado no transporte de cabotagem do país

INTERNACIONAL: Acordo Mercosul-UE abre mercado no transporte de cabotagem do país

O Mercosul abriu parte de seu mercado de transporte de cabotagem no acordo com a União Europeia. Dez anos após sua implementação, navios europeus poderão transportar contêineres no serviço regional, ou seja, entre países do bloco sul-americano. "Mas preservamos o mercado nacional", disse ao Valor o secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni. Ou seja, ficam de fora rotas como Manaus a São Paulo, por exemplo. "Essa foi uma decisão estratégica."

Ponto sensível - O transporte de cabotagem constituiu-se num dos pontos mais sensíveis na reta final das negociações do acordo, informou o secretário. De acordo com o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, a concordância na abertura foi um "deal breaker", ao lado da eliminação da taxa de uso de faróis para embarcações europeias, também incluída no acordo.

Trigo e minérios - Além de permitir o transporte de contêineres, que era o principal pleito dos europeus, o acordo deu segurança jurídica ao transporte de cabotagem de trigo e minérios. Para esses produtos, já são admitidas embarcações estrangeiras. Porém, essa regra não constava de nenhum instrumento legal.

Volume - Atualmente, são transportados aproximadamente 200 mil TEUs (medida correspondente a um contêiner de 20 pés) ao ano nas rotas regionais. O valor do frete de toda essa carga chega a US$ 50 milhões. É esse, em teoria, o mercado que os europeus poderão acessar.

De fora - Grandes fatias do mercado, portanto, ficarão fora do alcance das embarcações europeias. Estão fora, por exemplo, o transporte em granel de soja e milho e o chamado ro-ro (roll-on roll-off), o transporte de cargas que entram e saem do navio por seus próprios meios - automóveis, por exemplo.

Hidrovia Paraná-Paraguai - A abertura tampouco atinge a hidrovia Paraná-Paraguai, que se estende pelos quatro sócios do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e pela Bolívia. Nela, a cabotagem continua restrita às embarcações com bandeiras do bloco.

Razão estratégica - Uma razão estratégica que levou o Brasil a preservar o mercado local de cabotagem é a constância de preços. Segundo o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes, o transporte de um contêiner de Santos (SP) a Xangai, na China, custava US$ 400 em 2015. Hoje, está em US$ 2.700. No mesmo período, o custo do frete na cabotagem se manteve constante. Uma frota nacional também aumenta a segurança quanto à oferta do serviço. Além disso, não há evidências de que a abertura do mercado traria necessariamente fretes mais baratos.

Nova legislação - Piloni informou que trabalha numa proposta de nova legislação para desburocratizar e estimular a entrada de novas operadoras no transporte de cabotagem. O governo pretende que o transporte em navios ao longo da costa brasileira possa competir com o transporte rodoviário, que responde por 65% da matriz. (Valor Econômico)

O transporte de cabotagem no Brasil

Fonte: Antaq.* até abril

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