Motorista não é funcionário do Uber, diz STJ

Valor - 05/09/2019

Motorista não é funcionário do Uber, diz STJ

Motorista não é funcionário do Uber, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou, ontem, decisão na qual considera que motoristas que trabalham com aplicativos de compartilhamento de carro não são funcionários dessas empresas. A questão tem sido muito discutida no setor - no qual concorrem companhias como Uber, 99 e Cabify - porque dela depende se os motoristas podem ou não reivindicar direitos trabalhistas.

Os dez juízes da segunda seção do STJ foram unânimes na decisão, publicada no site do tribunal. Eles julgaram o processo de um motorista cuja conta foi suspensa pelo Uber, que alegou comportamento irregular e mau uso do aplicativo. O motorista pedia indenização sob o argumento de que alugara o carro para trabalhar e que, com a suspensão, tivera prejuízos.

Tomada na semana passada, a decisão é considerada não vinculante, ou seja, tem efeito somente sobre o caso específico. Mas como é a primeira manifestação de um tribunal superior, a expectativa é que influencie casos semelhantes, que ainda estão em julgamento em instâncias inferiores.

"Os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício", disse o STJ, no acórdão.

O caso foi considerado de conflito de competência, que ocorre quando mais de um juiz considera ser ou não de sua competência a causa em questão. O motorista deu entrada no processo na Justiça de Minas Gerais. O tribunal entendeu tratar-se de um conflito trabalhista e o enviou para a Justiça do Trabalho, que, por sua vez, também não se reconheceu competente.

O ministro Moura Ribeiro, relator do processo no STJ, considerou o motorista de aplicativo um trabalhador autônomo. "As ferramentas tecnológicas disponíveis permitiram criar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a economia compartilhada, em que a prestação de serviços por detentores de veículos particulares é intermediada por aplicativos geridos por empresas de tecnologia", escreveu. "Nesse processo, os motoristas atuam como empreendedores individuais, sem vínculo de emprego com a empresa dona da plataforma."

Baseado nesse entendimento, o SJT decidiu que o caso deve ser julgado pela Justiça Cível, e não pela Justiça do Trabalho.

Em comunicado, informou a Bloomberg, o Uber disse que "a decisão afirma quer eles [os motoristas] são microempreendedores individuais que utilizam a plataforma do Uber para realizar sua atividade econômica - reforçando o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício".

Nos Estados Unidos, o governo da Califórnia está para votar o projeto de lei AB 5, pelo qual trabalhadores autônomos passariam a ser funcionários das empresas de aplicativos, com benefícios como pagamento mínimo por hora e seguro. Se aprovado, o projeto vai transformar em lei uma decisão da Suprema Corte do Estado, que foi contra uma empresa que transformou seus funcionários em prestadores de serviços. O entendimento foi de que os trabalhadores devem ser considerados funcionários se sua atuação for central para o negócio, ou se seus chefes direcionam a execução do trabalho. (Com agências noticiosas)

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