Política de Privacidade
Atualizado em 27/07/2022
Estas Políticas de Privacidade aplicam-se aos serviços prestados pela
pessoa jurídica doravante denominado como Signa.
Ao decidir utilizar-se dos serviços oferecidos pela
Signa o cliente automaticamente CONCORDA E ACEITA estas
Políticas de Privacidade bem toma ciência de todas as cláusulas aqui
elencadas. É importante que você verifique com frequência se há
atualizações na Política de Privacidade. Podemos atualizar esta Política
de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas
práticas de dados pessoais relacionadas ao serviço ou alterações nas
leis aplicáveis. Publicaremos um aviso em nosso site para alertá-lo
antecipadamente sobre alterações importantes na nossa política de
privacidade e indicaremos na parte superior da Política de Privacidade
quando ela foi modificada pela última vez
1 DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar a você, usuário do site da Signa, sobre quais informações são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, em cumprimento a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, cuja nova redação entrou em vigência através da Lei n.º 13.853/19, além da Lei Federal n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento UE n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGPD).
1.2 A aceitação desta Política de Privacidade se dará quando você utilizar o site oferecidos pelo site da Signa, manifestando consentimento livre, expresso e informado. Não use o site caso não concorde com esta Política de Privacidade ou qualquer outro acordo que reja o uso do site. Caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco pelos canais presentes no site.
2 DIREITOS DO USUÁRIO
2.1 Os responsáveis pelo site se comprometem a cumprir as normas
previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
a) Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais do usuário
serão processados de forma lícita, leal e transparente.
b)
Limitação das finalidades: os dados pessoais do usuário serão coletados
apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não
podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas
finalidades.
c) Minimização dos dados: os dados pessoais do usuário serão coletados
de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo
para os quais eles são processados.
d) Exatidão: os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados
sempre que necessário, de maneira que aqueles considerados inexatos
sejam apagados ou retificados quando possível.
e) Limitação da conservação: Os dados pessoais do usuário serão
conservados de uma forma que permita a identificação dos seus titulares
apenas durante o período necessário conforme as finalidades para as
quais são tratados.
f) Integridade e confidencialidade: os dados pessoais do usuário serão
tratados de forma segura, protegidos de intervenções não autorizadas ou
ilícitas e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental,
adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
2.2 O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei
de Proteção de Dados Pessoais e pela RGPD:
a) Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do
site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são
ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar
os seus dados pessoais;
b) Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem
demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe
digam respeito;
c) Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito
do usuário de ter seus dados apagados;
d) Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário
de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-lo quando
contestar a exatidão das informações, quando o tratamento for ilícito,
quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas,
quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento
de dados desnecessários;
e) Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento,
se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito por
motivos relacionados à sua situação particular, podendo se opor ainda ao
uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing
(profiling);
f) Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber
os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido para
empresa, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura
automática, e o direito de transmitir esses dados a outras empresas;
g) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do
usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com
base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis
(profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete
significativamente de forma similar.
2.3 O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação
escrita enviada a empresa com o assunto "LGPD - EMAIL",
especificando:
a) Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas
Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do
usuário e, se for o caso, do seu representante,
b) Direito que deseja exercer junto a empresa,
c) Data do pedido e assinatura do usuário,
d) Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu
direito.
e) O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos
seus dados.
3 DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS
3.1 Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4 INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1 A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o
disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do
usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no
art.11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
4.1.1 Tipos de dados coletados
4.1.1.1 Dados de identificação do usuário para realização de cadastro A
utilização de alguns serviços do site pelo usuário dependerá de
cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados poderão, conforme
o caso, ser coletados e armazenados: Nome, CPF, telefone, data de
nascimento, endereço e e-mail. A coleta dos referidos dados serve para a
realização do serviço, não sendo utilizada para nenhum outro fim além
deste. Além disso, caso queira, o usuário poderá optar por receber
e-mails de promoções que porventura sejam lançadas ou notícias sobre os
serviços ofertados. O cancelamento do recebimento de e-mails poderá ser
feito a qualquer momento pelo usuário.
4.1.1.2 Dados informados no formulário de contato Os dados eventualmente
informados pelo usuário que utilizar os formulários de contrato do site,
incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.1.1.3 Dados relacionados à execução de contratos firmados com o
usuário Para a execução de contrato de compra e venda eventualmente
firmados por nós com o usuário a partir do site, poderão ser coletados e
armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução,
incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
4.1.1.4 Registros de acesso Em atendimento às disposições do art. 15,
caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da
Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e
armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.1.1.5. Dados sensíveis Não serão coletados dados sensíveis dos
usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e
nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim,
dentre outros, não haverá coleta das seguintes informações: Dados que
revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções
religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário, dados
genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma
inequívoca, dados relativos à saúde do usuário, dados relativos à vida
sexual ou à orientação sexual do usuário, dados relacionados a
condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança
conexas.
4.1.1.6 Coleta de dados não previstos expressamente Eventualmente,
outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de
Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o
consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou
imposta por lei.
4.1.2 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais Ao
utilizar o site, o usuário está consentindo esta Política de
Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a
qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus
dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser
feita através dos canais de contato presentes no site. O consentimento
dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças
menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito,
respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. Poderão
ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e
cumprimento dos serviços contratados pelo usuário. O tratamento de dados
pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão
de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja,
dentre outras, as seguintes:
● Para o cumprimento de obrigação
legal ou regulatória pelo controlador;
● Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre
que possível, a anonimização dos dados pessoais;
● Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a
pedido do titular dos dados;
● Para o exercício regular de direitos em processo judicial,
administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de
23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
● Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados
ou de terceiros;
● Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da
área da saúde ou por entidades sanitárias;
● Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador
ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades
fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
● Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação
pertinente.
4.1.3 Finalidades do tratamento dos dados pessoais Os dados pessoais
coletados pela empresa têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir
os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as
solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Eles
poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para
personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio
a empresa a fim de melhorar a qualidade e funcionamento de seus
serviços. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir ao usuário
o acesso aos serviços ofertados pela4.15. Destinatários e transferência
dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados
com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas pela Signa. com a
finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e
viabilizar a conclusão do negócio. O tratamento de dados pessoais para
finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá
mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os
direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.1.4 Prazo de conservação dos dados pessoais Os dados pessoais do
usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para
cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período
de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes
critérios:
a) Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos
serviços fornecidos pela4.15. Destinatários e transferência dos dados
pessoais Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com
terceiros. Serão, portanto, tratados apenas pela Signa., que pode variar
de acordo com a frequência de utilização do serviço por parte do
usuário. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados
após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
a) Para
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador,
b) Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
c) Para a transferência a
terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos na legislação;
d) Para uso exclusivo do controlador,
vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.15. Destinatários e transferência dos dados pessoais Os dados pessoais
do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto,
tratados apenas pela4.15. Destinatários e transferência dos dados
pessoais Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com
terceiros. Serão, portanto, tratados apenas pela 4.15. Destinatários e
transferência dos dados pessoais Os dados pessoais do usuário não serão
compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas pela
Signa.
5 SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
5.1 Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizativas
aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de
situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de
tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que
levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a
natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os
riscos para os direitos e liberdades do usuário.
5.2 Todos os dados do site da Signa são hospedados em
estruturas de servidores em nuvem que segue todas as normas de segurança
de um Data Center o que garante que os dados pessoais se transmitam de
forma segura e confidencial.
5.3No entanto, nos eximimos de responsabilidades por culpa exclusiva de
terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa
exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados
a terceiro. Nos comprometemos, ainda, a comunicar o usuário em prazo
adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados
pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e
liberdades pessoais .
5.4 A violação de segurança dos dados pessoais é aquela que provoque, de
modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a
divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos,
conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
5.5 Por fim, nos comprometemos a tratar os dados pessoais do usuário com
confidencialidade, dentro dos limites legais.
6 RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE
6.1 1 Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou
judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar
reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à
autoridade da sede da empresa, do país de residência habitual do
usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente
praticada a infração.
6.2 O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses
Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido por estes termos.
A Signa recomenda que o Usuário consulte os termos e
condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links
inseridos no Site.
7 DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
7.1 Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o
site utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim
de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
7.2 Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente
incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da
web e armazenado no disco do seu computador.
7.3 O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os
cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.
7.4 Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a
ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar
as suas preferências sobre cookies.
7.5 Os cookies utilizados pela Signa dizem respeito a informações sobre
a compra e venda de serviços.
7.6 ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu
navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços
oferecidos pelo site. O site utiliza seus próprios cookies para vários
propósitos, incluindo:
a) Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de
conteúdo personalizado;
b) Apresentar anúncios voltados ao seu perfil; c) Estimar o tráfego de
internautas;
d) Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do site;
e) Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do site.
8 DOS LINKS EXTERNOS
8.1 A página da Signa poderá conter links externos
redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais
a empresa não exerce controle. Apesar das verificações prévias e
regulares realizadas pela empresa, ela se isenta de qualquer
responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e os serviços
por ele oferecidos.
8.2 O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esta
políticas de privacidade. A Signa recomenda que o Usuário consulte os
termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos
links inseridos no Site. A Signa não será responsável, direta ou
indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados
à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços
disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por
meio dos links disponibilizados no Site.
9 DAS ALTERAÇÕES
9.1 A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela
última vez em: 27/07/2022.
9.2 A empresa se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e
sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para
adaptá-las às evoluções do serviço oferecido, seja pela disponibilização
de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já
existentes ou ainda para atender à evolução da legislação vigente
9.3 Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta
página para verificar as atualizações.
9.4 Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário
demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma
das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua
conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o
desejar.
10 DO FORO DE ELEIÇÃO
10.1 Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema
legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas
internacionais de comércio eletrônico.
11.2 Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo,
e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não
serão prejudicados e permanecerão em vigor.